Vereador elabora projeto para ter ingressos de futebol a R$ 9 em BH

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Diante da política de ingressos caros nos estádios brasileiros, a Câmara Municipal de Belo Horizonte quer aprovar uma lei que institui cotas de bilhetes populares nas arenas construídas ou reformadas na cidade, no caso, o Mineirão e o Independência.

O projeto de lei 464/2013, do vereador Leonardo Mattos (PV), tramita na Casa desde fevereiro deste ano e exige que 30% dos ingressos colocados à venda sejam comercializados a preços de até 30% dos valores mais baratos. No Mineirão, o ingresso mais barato custa hoje R$ 50, ou seja, a entrada popular deveria ser vendida a R$ 15. No Independência, o bilhete popular iria valer R$ 9, já que o setor de R$ 30 é o mais barato atualmente.

O projeto de lei, que já passou pelas comissões de Legislação e Justiça e de Desporto, é analisado na Comissão de Orçamento e já deve ser votado em plenário no próximo mês. “Os ingressos estão muito caros e existe uma responsabilidade social das arenas. O projeto não tem polêmica para a aprovação, mas tem que se definir critérios para saber quem vai ser contemplado”, explicou o vereador.

Embate. Mas, antes mesmo de regulamentar a lei para sancioná-la, o prefeito Marcio Lacerda terá que encontrar meios de livrá-la da inconstitucionalidade. Para especialistas, uma lei municipal não pode legislar sobre questões de Estado. “Um caso como esse deveria ser tratado no âmbito do poder concedente (ou seja, o Estado, que passou os estádios para administrações privadas)”, analisou o presidente da Comissão da Advocacia Pública Municipal, Henrique Carvalhaes.

Um outro empecilho é do ponto de vista econômico. Quem vai pagar a conta? Para Carvalhaes, o município até que poderia arcar com os recursos para repassar o benefício para os torcedores. Mas, para isso, os custos precisariam constar na previsão orçamentária e a lei teria que ser de iniciativa do Executivo e, não, dos vereadores.

O vereador Mattos, por sua vez, deixa o caso para o prefeito da capital. “Pode ser que ele tenha dificuldade de negociar com o governador e com os administradores”, ressaltou o idealizador do projeto de lei.

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